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Doutrina » Processual Civil Publicado em 06 de Maio de 2005 - 01:00
Providencia Cautelar e Processo de Execução
Marcus Vinícius Saavedra Guimarães de Souza é Advogado inscrito na OAB/PA - Belém sob o n° 7.655, pós-graduado em Direito Civil e Processo Civil com extensão em Magistério, graduado em Direito Tributário e Legislação de Impostos pela Universidade Estácio de Sá-RJ. - Membro da Associação dos Advogados Criminalistas do Estado do Amapá, ex-servidor do Poder Judiciário do Estado do Pará, exerceu atividades junto a Secretaria Executiva da Fazenda do Estado do Pará, onde atuou por 16 anos, obtendo assim larga experiência em Direito Civil, Processo Civil, Tributário e Financeiro. E-mail: Vinicius@advempresarial.com
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Doutrina » Geral Publicado em 16 de Março de 2005 - 02:00
A assinatura básica da telefonia e o "direito de opção" - um novo paradigma.
Antonio Luís Guimarães de Álvares Otero - OAB/SP 166.740 - cidadão brasileiro, consumidor, advogado - Rua Maranhão, 598 - conj. 12 - Higienópolis - São Paulo - SP - Fone com: 55 (11) 3666-4422 - Cel.: 55 (11) 9297-7266 - alvaresotero@uol.com.br
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2021 - 14:02
Novo aliado nas contratações da administração pública
O Senado votou, no último dia 25 de junho, a regulamentação de Comitês de Prevenção e Solução de Disputas.
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Doutrina » Civil Publicado em 28 de Agosto de 2020 - 15:59
A premissa do Artigo 1.278 do Código Civil e o princípio do interesse público em contrapartida com os direitos fundamentais do indivíduo incluindo o direito de propriedade e o princípio da dignidade da pessoa humana
Muito se discute ainda nos dias de hoje, sobre o poder constitucional dado a Supremacia do Interesse Público e como este princípio norteador de todo sistema jurídico é aplicado das mais diversas formas ao longo do tempo nos mais diversos casos e conflitos. O que é muito debatido e está diretamente ligado com o grande poder deste princípio, é se o mesmo, é capaz de se sobrepor a todo e qualquer tipo de norma ou até mesmo outros princípios, dos quais precisamos para manter a ordem e a harmonia diante das mais inusitadas formas de adversidades que enfrentamos no cotidiano. Nesta perspectiva, pretende-se analisar o direito de propriedade em comunhão com o direito de vizinhança sob a luz do Direito Civil, mais especificamente sobre as cessações em face de ofensas causadas por particulares e pelo interesse público. Assim, o tema abordará a divergência que o título de lei do artigo 1.278 traz em contraposição ao artigo 6º da Constituição Federal, reafirmando o direito de moradia digna, entre outros dispositivos fundamentais à vivência humana com o mínimo de respeito e dignidade.
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Doutrina » Tributário Publicado em 09 de Maio de 2005 - 01:00
Noções gerais do Direito Tributário, englobando os conceitos de Direito Financeiro, Atividade Financeira, Despesa Pública e Crédito Público.
Marcus Vinícius Saavedra Guimarães de Souza é Advogado inscrito na OAB/PA - Belém sob o n° 7.655, pós-graduado em Direito Civil e Processo Civil com extensão em Magistério, graduado em Direito Tributário e Legislação de Impostos pela Universidade Estácio de Sá-RJ. - Membro da Associação dos Advogados Criminalistas do Estado do Amapá, ex-servidor do Poder Judiciário do Estado do Pará, exerceu atividades junto a Secretaria Executiva da Fazenda do Estado do Pará, onde atuou por 16 anos, obtendo assim larga experiência em Direito Civil, Processo Civil, Tributário e Financeiro. E-mail: Vinicius@advempresarial.com
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2022 - 14:04
Vida mais saudável no trabalho: projetos como programa de alimentação e clube do livro estimulam ambientes menos tensos
Escritório de advocacia inova com proposta que garante um espaço de trabalho mais tranquilo em tempos de saúde mental em risco.
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Doutrina » Geral Publicado em 10 de Outubro de 2023 - 13:15
Renan Bolsonaro: por que ex-assessor diz ter lavrado conversas com filho de ex-presidente em cartório?
Procedimento legal é cada vez mais sendo usado para atestar veracidade de conversas em redes sociais e aplicativos de conversa.
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Doutrina » Geral Publicado em 22 de Março de 2021 - 13:09
A simbiose entre ESG e o terceiro setor
Por Thiago Spercel e Leonardo Sabongi Lavinas Guimarães.
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Doutrina » Geral Publicado em 15 de Março de 2005 - 02:00
O "Princípio da Reserva de Capacidade Estatal"
Antonio Luís Guimarães de Álvares Otero - OAB/SP 166.740 - cidadão brasileiro, consumidor, advogado - alvaresotero@uol.com.br
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Doutrina » Civil Publicado em 03 de Novembro de 2023 - 11:48
Novas regras trazem mais segurança na cessão de precatórios
Por Andrey Guimarães Duarte e Pedro Corino
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Doutrina » Penal Publicado em 03 de Outubro de 2023 - 13:25
Cuidado com o Print! Expor conversas privadas nas redes sociais pode ser crime, entenda
Especialistas explicam como a captura de tela pode ser usadas de forma legal.
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2021 - 15:24
Câmara aprova Lei Geral de Licenciamento Ambiental
O texto base da Lei Geral de Licenciamento Ambiental foi aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 13 de maio de 2021.
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Doutrina » Administrativa Publicado em 28 de Maio de 2019 - 11:07
Do Poder de Polícia e dos estacionadores de carros ligado a sua eficiência frente aos meios de mobilidade nos estacionamentos públicos do centro de Petrolina-PE
O presente artigo tem como objetivo levantar um debate sobre a mobilidade dos automóveis nos estacionamentos públicos localizado no centro de Petrolina, trazendo pontos sobre a atuação do poder de polícia frente a violação desse bem móvel tão importante na vida do cidadão Petrolinense, que faz lotar estacionamentos públicos (Zona Azul) e estacionamentos privados da cidade. Para o desenvolvimento desse conteúdo, foram utilizados diversos conceitos doutrinários de alguns autores da área e também pontos críticos que norteiam a desenvoltura da eficiência do corpo estatal com o do privado para com a função social. Um dos principais tópicos trazidos neste texto é sobre a atuação dos estacionadores de carros (chamados também de flanelinhas) na vigilância e praticidade de locomoção de determinados carros e motos em vários locais no centro da cidade.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 25 de Setembro de 2008 - 01:00
Direitos fundamentais e Direito de Família: da proclamação à efetividade
Flávia Moreira Guimarães Pessoa, Presidente da Evocati, Professora Assistente da Universidade Federal de Sergipe, Juíza do Trabalho, Especialista em Direito Processual pela UFSC, Mestre em Direito, Estado e Cidadania pela UGF, Doutora em Direito Público pela UFBA. Coordenadora do Grupo de Pesquisa Direitos Fundamentais e Direito de Família da Evocati. Adélia Moreira Pessoa, Vice Presidente da Evocati, diretora estadual do IBDFAM/SE, membro da Diretoria Nacional do IBDFAM, Professora-adjunta aposentada da Universidade Federal de Sergipe; Promotora de Justiça aposentada e Professora de Direito Civil na Escola de Magistratura de Sergipe e Escola do Ministério Público de Sergipe. Pesquisadora Grupo de Pesquisa Direitos Fundamentais e Direito de Família da Evocati. Alessandro de Araújo Guimarães, Administrador, Especialista em Análise de Sistemas, Bacharelando em Direito pela FASE. Pesquisador-aluno do Grupo de Pesquisa Direitos Fundamentais e Direito de Família da Evocati. Nélio Bicalho Pessoa Júnior, Assessor Jurídico no Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe. Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Sergipe. Especialista em Direito Penal e Processual Penal pela FASE. Atualmente cursa especialização lato sensu em Ciências Criminais e é Pesquisador-Aluno do Grupo de Pesquisa Direitos Fundamentais e Direito de Família da Evocati.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 27 de Setembro de 2019 - 12:04
O Princípio do Poupador-recebedor em sede de temática ambiental
O presente estudo tem por objetivo analisar brevemente a influência exercida pelo Princípio do poupador-recebedor na seara ambiental, assim como sua colaboração para a manutenção da qualidade de vida digna para os seres.
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Doutrina » Ambiental Publicado em 23 de Setembro de 2022 - 11:31
Competência municipal sobre licenciamento ambiental da cidade de Rio Novo do Sul
O presente trabalho tem como tema: A Competência Municipal sobre Licenciamento Ambiental da Cidade de Rio Novo do Sul-ES, e os principais pontos sobre os direitos e deveres de manter um meio ambiente mais equilibrado possível.
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Doutrina » Civil Publicado em 10 de Dezembro de 2020 - 15:55
Mudança do nome tem finalidade? O direito da personalidade segundo o julgamento do Superior Tribunal de Justiça Nº 1.514.382
O presente artigo se baseia no objetivo de analisar a essência dos direitos da personalidade, ou seja, seu conceito, natureza jurídica e relação com os direitos fundamentais. Pois como pessoa, até no final dos direitos, ela também tem valor, e merece proteção de seus direitos, interesses morais e materiais, no desenvolvimento de sua personalidade e em suas mudanças. Os direitos da personalidade são definidos como direitos essenciais do ser humano. Porque a sua natureza jurídica é estabelecida por determinados atributos, qualidades físicas ou morais, atributos esses que são personalizados pelo ordenamento jurídico e não se confundem com direitos básicos, mesmo que ambos sejam de grande importância. Portanto, a ideia deste trabalho, se baseou no julgamento do Superior Tribunal de Justiça Nº 1.514.382, e também apontar a definição dos direitos da personalidade e sua diferença com os direitos básicos que se devem principalmente aos motivos acima, até porque a dignidade humana tem a mesma origem moral, como forma de proteger as pessoas, e trazer a elas a segurança, de serem quem elas desejam ser.
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Doutrina » Civil Publicado em 25 de Agosto de 2020 - 16:39
Alienação Parental e suas Consequências Psicojurídicas – dos aspectos introdutórios ao cenário de Covid-19
O presente artigo visa apresentar um estudo acerca da alienação parental através da perspectiva psicojurídica do fato, abordando também cenário surgido após a decretação do estado de pandemia do novo Coronavírus, por determinação da Organização Mundial da Saúde – OMS – em março de 2020. Considerando a importância da temática abordada, será mencionado, em primeiro momento, questões atinentes à evolução histórica do instituto, levando-se em consideração questões principiológicas e constitucionais, passando por considerações acerca da Lei n° 12.318/10 até alcançar, em um segundo momento, os conceitos de Síndrome de Alienação Parental, advindos das áreas da saúde. Com todo o material em mãos, atingir-se-á, por fim, as reflexões trazidas pelo estado de pandemia e a relação existente entre o momento que o mundo atravessa e a perpetração dos atos alienatórios, citando, ainda, como o uso de tecnologias podem auxiliar a manter seguras as relações entre os menores e seus genitores. A metodologia utilizada para alcançar os resultados pretendidos se deu a partir de vasta análise bibliográfica, incluindo os mais renomados autores do Direito de Família e da psiquiatria, além de profunda consulta jurisprudencial onde os mais importantes precedentes foram colacionados.
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Array Publicado em 2005-05-03T04:00:00+00:00
Direito Tributário e seus conceitos gerais
Marcus Vinícius Saavedra Guimarães de Souza é Advogado inscrito na OAB/PA - Belém sob o n° 7.655, pós-graduado em Direito Civil e Processo Civil com extensão em Magistério, graduado em Direito Tributário e Legislação de Impostos pela Universidade Estácio de Sá-RJ. - Membro da Associação dos Advogados Criminalistas do Estado do Amapá, ex-servidor do Poder Judiciário do Estado do Pará, exerceu atividades junto a Secretaria Executiva da Fazenda do Estado do Pará, onde atuou por 16 anos, obtendo assim larga experiência em Direito Civil, Processo Civil, Tributário e Financeiro. E-mail: Vinicius@advempresarial.com
